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Monografia sobre Ação Penal. Material Relevante
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Artigo: O QUE É, O QUE É? “É VISTO, MAS NÃO VÊ; OBJETO DE UMA INFORMAÇÃO,NUNCA SUJEITO NUMA COMUNICAÇÃO”: O PANÓPTICO ANALISADO PELO FOUCAULT E A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS.

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24 de janeiro de 2026
2 min de leitura

Por Prof. AMR. Em, 24/01/2026


Reproduzo artigo relevante de Micheli Pilau de Oliveira, Adriane Arriens Fraga Bitencourt e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth publicado aqui, com o seguinte resumo:

"O presente artigo tem por fito analisar a monitoração eletrônica de pessoas quanto a potencialidade comparativa dessa modalidade de controle penal ao dispositivo Panóptico, analisado por Foucault, e os efeitos decorrentes dessa aproximação. Nesse sentido, o problema norte de investigação parte da seguinte indagação: em que medida é possível uma aproximação entre o dispositivo panóptico analisado por Foucault e a monitoração eletrônica de pessoas enquanto uma alternativa ao cárcere? A hipótese, a princípio, é a de que os efeitos proporcionados pelo panoptismo são aplicáveis à monitoração eletrônica de detentos, especialmente no aspecto do poder e da vigilância, mostrando-se, portanto, como um impasse a essa modalidade de controle penal de corpos, à medida que tumultua a linha tênue entre controle e liberdade. Por outro lado, igualmente, também é possível analisar a relação entre a “potencial” liberdade do detento monitorado e os efeitos no âmbito privado, que, atualmente, ocorre cheio de estigmas sociais em relação a este dispositivo colado ao corpo liberto do ergástulo. Quanto à metodologia, foi utilizado o método hipotético dedutivo, e a técnica de pesquisa, bibliográfica. 

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Escrito por

Prof. AMR

Advogado e Professor de Direito