Por Prof. AMR. Em, 01/02/2026
Dentre as diversas iniciativas do CNJ para implementação da decisão proferida pelo STF no julgamento do mérito da ADPF 347, o "Pena Justa" é uma proposta inovadora. O artigo a seguir publicado pelo site do CNJ é explicativo. Vale conferir.
Artigo Explicativo
PLANO PENA JUSTA: A ATUAÇÃO DO CNJ NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO [Aqui]
Laura Guimarães da Silveira e Reshad Tawfeiq
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