Por Prof. AMR. Em, 28/01/2026
Audiências de Custódia
Audiências de Custódia
- Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares – Versão 2023
- Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos
- Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais (Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings) Sumários executivos – português / inglês / espanhol
- Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19
- Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas
- Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia
- Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares
- Relatório Audiência de Custódia: 6 Anos
Central de Regulação de Vagas [CRV]
Central de Regulação de Vagas
- Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional
- Folder Central de Regulação de Vagas
Atenção à Pessoa Egressa
Atenção à Pessoa Egressa
- Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Manual de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais
- Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias
- Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência
- Guia para monitoramento dos Escritórios Sociais
- Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais IV: Metodologia de Enfrentamento ao Estigma e Plano de Trabalho para sua Implantação
- Guia Prático de Implementação da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – Raesp
- Relatório de Monitoramento dos Escritórios Sociais – Ano 2022
- Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
Monitoração Eletrônica
Monitoração Eletrônica
- Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para os Órgãos de Segurança Pública (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
- Sumário Executivo – Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
Justiça Criminal, Política Criminal e Antimanicomial
Justiça Criminal
- Coletânea Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas – Caminhos para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal
- Relatório do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas
- Cartilha “O que você Precisa saber sobre Reconhecimento de Pessoas”
- Solutions for Access to Justice to Guarantee Human Rights – 2021
Política Prisional
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária
- Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões
- Os Conselhos da Comunidade no Brasil
- Relatórios dos mutirões processuais penais
Política Antimanicomial
- Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução CNJ n. 487 de 2023
- Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental – 2023
Sistemas de Identificação Civil
Sistemas e identificação civil
- Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias – versão 13.0
- Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica – versão 18.0
- Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica nas Unidades Prisionais – versão 2.0
- Folder Documento Já!
- Vídeo Documentação para pessoas presas: o passo a passo da coleta biométrica
- Guia On-line com Documentação Técnica e de Manuseio do SEEU
Gestão e Temas Transversais
- Manual de Fortalcimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs)
- Caderno Temático de Relações Raciais – diretrizes gerais para atuação dos serviços penais
- Manual Resolução n. 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade
- Resolution n. 287/2O19 – Manual Procedures Concerning Accused, Defendants, Convicted, or Deprived of Liberty Indigenous People
- Guía Resolución n. 287/2O19 – Procedimientos Relativos a Personas Indígenas Acusadas, Reas, Condenadas o Privadas de Libertad
- Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1.ª Edição Espírito Santo
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
- Manual Resolução n. 348/2020 – Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade
- Handbook Resolution n. 348/2020 – Procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of theis liberty
- Manual Resolución n. 348/2020 – Procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad
- Relatório Calculando Custos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços Necessários
- Manual Resolução n. 369/2021 – Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
- Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ n. 405/2021
- Comitês de Políticas Penais – Guia prático para implantação
- Diálogos Polícias e Judiciário – Diligências investigativas que demandam autorização judicial
- Diálogos Polícias e Judiciário – Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramento
- Diálogos Polícias e Judiciário – Participação de profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunhas
- Diálogos Polícias e Judiciário – Perícia Criminal para Magistrados
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: medidas cautelares diversas da prisão
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Monitoração Eletrônica
- Pessoas LGBTI no Sistema Penal – Cartilha para implementação da Resolução CNJ n. 348/2020
- LGBTI People in the Penal System – Booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020
- Personas LGBTI en el Sistema Penal – Cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
- Pessoas LGBTI no Sistema Socioeducativo – Cartilha para implementação da Resolução CNJ n. 348/2020
- LGBTI People in the Juvenile Justice system – Booklet for the Implementation os the CNJ Resolution 348/2020
- Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil – Cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
- Informe – O sistema prisional brasileiro fora da Constituição 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347
- Informe – Transformando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: Caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347
- Fazendo Justiça – Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade (traduções – inglês / espanhol)
- Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023
- Manual Legislação de Proteção de Dados Pessoais – Plataforma Socioeducativa
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade
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- Manual de Gestão Para as Alternativas Penais
- Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade (traduções – inglês / espanhol)
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- Fortalecendo vias para as alternativas penais – Um levantamento nacional da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no Brasil
UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português
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Sistema Carcerário e Socioeducativo
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