CNJ - Publicações sobre Violência contra Mulher

Por Prof. AMR. Em, 28/01/2026

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Violência contra a Mulher

Violência contra a Mulher

• Relatório das Equipes Multidisciplinares – Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias
• Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça
• Relatórios Justiça pela Paz em Casa
• Cadernos de Jurisprudência do STF: Direito das Mulheres
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – 2021
• Protocolos de outros países para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Outras Publicações sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero (México) – versão em português
• O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2022
• O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2018
• O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2017
• A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha​
• A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha​ – Sumário Executivo
• Ipea e CNJ: Relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres – 2019
• Ipea e CNJ: Sumário Executivo do relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres – 2019
• Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023 

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