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Monografia sobre Ação Penal. Material Relevante • TJSC - O Prazo da Licença Maternidade é o de 180 dias • Artigo Destacado: Flexibilização da Ação Penal para Pequenso Delitos na Europa e o rigor no Brasil - Por André Luís Alves Melo • ABIN: Desafios da Inteligência em 2026: Publicação Oficial da Agência Brasileira de Inteligência • STF e Prisão Domiciliar à Mães - HC Coletivo 143641 e HC 224484 • Artigo: A Fraude do Suposto Princípio da Confiança no Juiz da Causa [Republicação da Conjur • Artigo Destacado: "Controle da atividade de inteligência de Estado por seu patrocinador" de Anna Cruz [Conjur] • Gestão de Pessoas em MacGregor: Teoria X e Teoria Y •
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Monografia sobre Ação Penal. Material Relevante
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Livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada

Prof. AMR
9 de fevereiro de 2026
1 min de leitura

Por Prof. AMR. Em, 09/02/2026

Ainda que com atraso divulgo o livro sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos [CADH]. Com o Min. Gilmar Mendes, escrevi os comentários ao art. 25.

Link Editora: [aqui]

Tags:
Convenção Americana Sobre Direitos HumanosLivroCADH Comentada
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Escrito por

Prof. AMR

Advogado e Professor de Direito

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