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CONATRI - Prova Digital no Tribunal do Júri - Curitiba, abril de 2026 • STF: Smartphone de preso não está coberto pelas garantias constitucionais - HC 258434 • Toll: Word Monitor - Informações em Tempo Real do Mundo Todo • Monografia sobre Ação Penal. Material Relevante • TJSC - O Prazo da Licença Maternidade é o de 180 dias • Artigo Destacado: Flexibilização da Ação Penal para Pequenso Delitos na Europa e o rigor no Brasil - Por André Luís Alves Melo • ABIN: Desafios da Inteligência em 2026: Publicação Oficial da Agência Brasileira de Inteligência • STF e Prisão Domiciliar à Mães - HC Coletivo 143641 e HC 224484 •
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Audiência de Custódia: Res. 213 CNJ Compilada | Prof. AMR