Rota Crítica: Violência Doméstica e Familiar contra Mulhres que atuam no Poder Judiciário
Por. Prof. AMR. Em, 18/01/2026
"Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiro" é a publicação do CNJ que aborda a questão com dados e pesquisa sólida, elaborado pelo Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (FONAVIM), no qual aponta possíveis encaminhamentos que passam pela conscientização interna e mobilização externa. Segue a introdução. Vale a pena ler o conteúdo.
Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder
Judiciário brasileiro / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2025 [Link Aqui]
Conforme a Introdução da publicação:
"A pesquisa intitulada Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiro foi elaborada em atendimento à demanda do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (FONAVIM), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação do diagnóstico se fundamenta na necessidade de aprimorar a política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, instituída pela Resolução CNJ n. 254/2018.
"O estudo tem por finalidade mapear o caminho institucional percorrido pelas juízas, servidoras e colaboradoras, que integram o corpo funcional do Poder Judiciário, na tentativa de interromper a violência doméstica e familiar a que estão submetidas. A pesquisa contempla, dentre outros aspectos: a caracterização do perfil das participantes; seu grau de conhecimento acerca dos mecanismos institucionais de prevenção, proteção e responsabilização; as decisões e escolhas tomadas por essas mulheres ao longo do processo de enfrentamento à violência; e as respostas institucionais recebidas no decorrer da busca por apoio, segurança e acolhimento.
"As violências enfrentadas por essas mulheres, suas escolhas, os meios de acesso a serviços e instituições de proteção, bem como as respectivas respostas institucionais, compõem a chamada rota crítica (RC), no âmbito deste estudo. O conceito está vinculado à definição proposta por Sagot (2000):
"[…] um processo construído a partir da sequência de decisões tomadas e ações executadas pelas mulheres afetadas pela violência intrafamiliar e as respostas encontradas na sua busca por soluções. Este é um processo iterativo constituído tanto pelos fatores impulsionadores e inibidores relacionados com as mulheres afetadas e as ações empreendidas por estas, como pela resposta social encontrada, o que por sua vez se converte em uma parte determinante da rota crítica. Nesse sentido, com o conceito de rota crítica se reconstrói a lógica das decisões, ações e reações das mulheres afetadas, assim como a dos fatores que intervêm nesse processo". (Sagot, 2000, p.89).1
"A análise da rota crítica no contexto das trabalhadoras do Judiciário permite compreender de forma mais abrangente os obstáculos enfrentados, os mecanismos de proteção acionados e os limites das respostas institucionais disponíveis. O levantamento e a análise dessas informações têm como objetivo identificar fatores relacionados à violência e, sempre que possível, a proposição de soluções. O aprofundamento da compreensão acerca das múltiplas formas de violência doméstica e familiar vivenciadas por essas mulheres é essencial para o aprimoramento, ou mesmo para a reformulação, de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
"Além desta introdução, o relatório está organizado em cinco capítulos. O segundo capítulo é dedicado ao levantamento das normas relacionadas à temática da violência doméstica e familiar, bem como à apresentação da conceituação de rota crítica, abordagem adotada neste estudo. O terceiro capítulo apresenta a metodologia da pesquisa, detalhando os procedimentos adotados para a coleta de dados, especialmente quanto à aplicação do questionário estruturado.
A sistematização das respostas das participantes e a consolidação dos dados da pesquisa são apresentados no quarto capítulo. Em resumo, aborda-se: o perfil das respondentes; seu conhecimento quanto às normas e aos mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar; a caracterização e tipificação dos relatos de violência vivenciados pelas respondentes da pesquisa e as instituições e demais formas de ajuda que elas procuraram para enfrentamento da situação de violência.
Por fim, o quinto capítulo apresenta as considerações finais, nas quais se destacam os principais achados do estudo e as possíveis contribuições para o aprimoramento das políticas institucionais de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário.
1 Livre tradução de “[…] un proceso que se construye a partir de la secuencia de decisiones tomadas y acciones ejecutadas por las mujeres afectadas por la violencia intrafamiliar y las respuestas encontradas en su búsqueda de soluciones. Este es un proceso iterativo constituido tanto por los factores impulsores e inhibidores relacionados con las mujeres afectadas y las acciones emprendidas por éstas, como por la respuesta social encontrada, lo que a su vez se convierte en una parte determinante de la ruta crítica. En ese sentido, con el concepto de ruta crítica se reconstruye la lógica de las decisiones, acciones y reacciones de las mujeres afectadas, así como la de los factores que intervienen en ese proceso” (Sagot, 2000, p. 89).
Link Oficial onde pode ser baixado na totalidade [Aqui]