STJ: Busca Pessoal e Invasão de Domicílio. Nulidades Reconhecidas. Precedentes Destacados

Por Prof. AMR. Em, 20/02/2026

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Seguem votos do STJ sobre a nulidade da busca pessoal desprovida de fundada supeita concreta.

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HC 158580, Min. Rogério Schietti Cruz

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158580 - BA (2021/0403609-0)
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

EMENTA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE “ATITUDE SUSPEITA”. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

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2 - HC 663055, Min. Rogério Schietti Cruz

HABEAS CORPUS Nº 663055 - MT (2021/0128850-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMENTA
"HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E FALSA IDENTIDADE. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. DESVIO DE FINALIDADE E FISHING EXPEDITION. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA"

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