STJ: Jurisprudência em Teses: Direito Administrativo

Por Prof. AMR. Em, 27/01/2026

Lista de Teses em Direito Administrativo do STJ. Publicação informativa. Site oficial [aqui]

DIREITO ADMINISTRATIVO
	EDIÇÃO N. 1: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - I	13/11/2013
	EDIÇÃO N. 5: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - II	11/12/2013
	EDIÇÃO N. 9: CONCURSOS PÚBLICOS - I	16/01/2024
	EDIÇÃO N. 11: CONCURSOS PÚBLICOS - II	07/02/2025
	EDIÇÃO N. 13: CORTE NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS	14/08/2024
	EDIÇÃO N. 15: CONCURSOS PÚBLICOS - III	11/04/2025
	EDIÇÃO N. 38: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I	05/08/2015
	EDIÇÃO N. 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - II	02/09/2015
	EDIÇÃO N. 43: MANDADO DE SEGURANÇA - I	14/10/2015
	EDIÇÃO N. 46: DESAPROPRIAÇÃO	30/11/1899
	EDIÇÃO N. 49: DESAPROPRIAÇÃO - II	27/01/2016
	EDIÇÃO N. 61: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO	06/07/2016
	EDIÇÃO N. 73: SERVIDOR PÚBLICO - REMUNERAÇÃO	25/01/2017
	EDIÇÃO N. 76: SERVIDOR PÚBLICO - II	08/03/2017
	EDIÇÃO N. 79: ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA	19/04/2017
	EDIÇÃO N. 82: PODER DE POLÍCIA	31/05/2017
	EDIÇÃO N. 85: MANDADO DE SEGURANÇA - II	26/07/2017
	EDIÇÃO N. 88: DOS MILITARES	06/09/2017
	EDIÇÃO N. 91: MANDADO DE SEGURANÇA - III	18/10/2017
	EDIÇÃO N. 97: LICITAÇÕES - I	16/02/2018

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	Edição	Útima versão
DIREITO ADMINISTRATIVO
	EDIÇÃO N. 103: CONCURSO PÚBLICO - IV	11/05/2018
	EDIÇÃO N. 106: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - I	22/06/2018
	EDIÇÃO N. 109: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - II	30/11/1899
	EDIÇÃO N. 112: LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - I	06/06/2025
	EDIÇÃO N. 114: LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - II: DOS CRIMES DE TRÂNSITO	21/06/2024
	EDIÇÃO N. 115: CONCURSO PÚBLICO - V	30/11/2018
	EDIÇÃO N. 124: BENS PÚBLICOS	03/05/2019
	EDIÇÃO N. 127: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA	14/06/2019
	EDIÇÃO N. 132: DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - LEI N. 9.784/1999	06/09/2019
	EDIÇÃO N. 135: CONSELHOS PROFISSIONAIS - I	18/10/2019
	EDIÇÃO N. 136: CONSELHOS PROFISSIONAIS - II	30/10/2019
	EDIÇÃO N. 140: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III	24/01/2020
	EDIÇÃO N. 141: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - IV	07/02/2020
	EDIÇÃO N. 142: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - V	21/02/2020
	EDIÇÃO N. 154: COMPILADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	21/08/2020
	EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I	23/04/2021
	EDIÇÃO N. 169: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - II	07/05/2021
	EDIÇÃO N. 186: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA III	25/02/2022
	EDIÇÃO N. 187: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IV	11/03/2022
	EDIÇÃO N. 188: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA V	25/03/2022

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	Edição	Útima versão
DIREITO ADMINISTRATIVO
	EDIÇÃO N. 234: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VI	26/04/2024
	EDIÇÃO N. 239: LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO III	12/07/2024
	EDIÇÃO N. 240: LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO IV	09/08/2024

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