1. Definição

Gottlob Frege distinguiu, no artigo publicado na Zeitschrift für Philosophie und philosophische Kritik, volume 100, de 1892, quatro elementos na relação entre linguagem e mundo [FREGE, Gottlob. Über Sinn und Bedeutung. Zeitschrift für Philosophie und philosophische Kritik, v. 100, p. 25-50, 1892 — não verificado].

1. Sinal [Zeichen]: a expressão linguística tomada como marca gráfica ou fônica. O sinal "citação" consiste na sequência de oito letras, sem conteúdo próprio.
2. Sentido [Sinn]: o modo de apresentação do objeto designado. O sentido é objetivo, compartilhável entre falantes e apreensível por quem domina a língua e o sistema conceitual.
3. Referência [Bedeutung]: o objeto designado pela expressão. A referência é aquilo de que a expressão fala.
4. Representação [Vorstellung]: a imagem mental associada por cada falante à expressão. A representação é privada, variável entre sujeitos e não integra o conteúdo comunicado.

Frege não empregou "significado" como quinta categoria. O vocábulo aparece na literatura brasileira como tradução de Bedeutung, em concorrência com "referência" e "denotação". O tratamento de "significado" como categoria autônoma, superior a sentido e referência, constitui erro de atribuição.

2. Atributos

1. O sentido determina a referência. A relação inversa não se verifica: a referência não determina o sentido.
2. A correspondência é de muitos para um. Vários sentidos apontam para uma referência; um sentido aponta para uma referência apenas.
3. O sentido é objetivo; a representação é subjetiva. A comunicação transmite sentido, não representação.
4. Existe expressão dotada de sentido e desprovida de referência. A compreensão de uma expressão não garante a existência do objeto.
5. Na sentença declarativa, o sentido consiste no pensamento [Gedanke] e a referência consiste no valor de verdade [FREGE, Gottlob. Der Gedanke, 1918 — não verificado].
6. Em contexto oblíquo — discurso indireto, atribuição de crença — a expressão passa a referir o próprio sentido habitual.

3. Tipos

1. Nome próprio: designa objeto singular.
2. Descrição definida: designa objeto por propriedade identificadora. Exemplo fregeano: "a estrela da manhã" e "a estrela da tarde", sentidos distintos, referência única.
3. Sentença declarativa: sentido é pensamento, referência é valor de verdade.
4. Expressão em contexto oblíquo: referência deslocada para o sentido habitual.
5. Expressão de sentido vazio: sentido presente, referência ausente.

4. Classificação aplicada à linguagem jurídica

1. Termos co-referenciais intrassistêmicos: sinais distintos, sentidos distintos, referência comum dentro do mesmo ramo. Exemplo: "o acusado" e "o citando".
2. Termos homônimos intersistêmicos: sinal comum, sentidos distintos, referências parcialmente sobrepostas entre ramos. Exemplo: [[citacao]] no processo penal e no processo civil.
3. Termos de referência normativamente constituída: sentido presente, referência empírica ausente, referência jurídica estipulada por norma. Exemplo: [[citacao-ficta]], espécie de [[ficcao-juridica]].
4. Termos de sentido controvertido e referência estável: o objeto processual permanece identificável enquanto o modo de apresentação segue disputado. Exemplo: [[ciencia-inequivoca]].

5. Aplicações

5.1. Decomposição do termo "citação"

5.2. Informatividade de enunciados de identidade

Frege construiu a distinção para explicar por que "a = a" nada acrescenta e "a = b" acrescenta. A construção esclarece o valor informativo de decisões que estabelecem identidade entre descrições processuais. O enunciado "o comparecimento espontâneo supre a citação" opera como identidade entre descrições de sentidos distintos e referência convergente, com ganho informativo. O enunciado "a citação é a citação" carece de ganho informativo.

5.3. Contexto oblíquo na prova testemunhal

Na assertiva "a testemunha afirmou que o réu foi citado", o termo "citado" encaixado na oração subordinada não refere o ato processual, e sim o sentido que a testemunha atribuiu ao termo. A distinção separa duas questões que a instrução costuma fundir: [1] o que a testemunha quis dizer; [2] se o ato juridicamente qualificado ocorreu. A resposta afirmativa à primeira não implica a resposta afirmativa à segunda.

5.4. Ficção jurídica como sentido sem referência empírica

A citação por edital preserva o sentido do termo e substitui a referência encontrada no mundo por referência estipulada pela norma. O acusado não recebeu conhecimento efetivo; a ordem jurídica atribui ao ato o mesmo tratamento dispensado ao ato de referência empírica plena. A tensão entre sentido e referência estipulada delimita o campo de discussão sobre garantias na revelia.

5.5. Invariância do pensamento na redação de ementa

Duas [[ementa]]s com sinais distintos exprimem o mesmo pensamento quando o sentido se conserva. A permuta de sinais sem alteração de sentido conserva a referência e o valor de verdade. A permuta que altera o sentido produz proposição distinta, ainda que o vocabulário permaneça semelhante.

6. Restrições

1. A distinção descreve linguagem assertórica. O texto normativo tem função prescritiva, e a atribuição de referência a formulações deônticas permanece disputada na teoria do direito.
2. O sentido de termo jurídico não decorre apenas do domínio da língua. A fixação depende de autoridade normativa e de prática institucional, fatores externos ao aparato fregeano.
3. Sentido fregeano não equivale a interpretação. O sentido é dado do sistema linguístico; a interpretação é operação sobre o sentido.
4. A distinção não decide validade. A distinção organiza a discussão sobre o que se afirma, sem fornecer critério de conformidade do ato.

7. Exceções

1. Expressões indexicais: "aqui", "agora", "o réu" dependem do contexto de proferimento para fixar referência. Frege tratou do problema em 1918, com solução disputada na literatura posterior.
2. Enunciados performativos: "fica decretada a prisão preventiva" produz o objeto ao ser proferido, e a referência não preexiste ao ato de fala.
3. Termos de textura aberta: "fundada suspeita" comporta zona de penumbra na qual o sentido não determina referência unívoca.

8. Controvérsias

1. Tradução de Bedeutung: parte da literatura brasileira adota "referência"; outra parte adota "significado"; outra adota "denotação". A escolha altera a leitura de trechos inteiros do artigo de 1892.
2. Estatuto de "significado": a apresentação de "significado" como categoria fregeana autônoma, distinta de sentido e de referência, não encontra apoio no texto de 1892.
3. Crítica de Russell: a teoria das descrições definidas dispensa a noção de sentido para explicar expressões sem referência [RUSSELL, Bertrand. On Denoting. Mind, v. 14, 1905 — não verificado].
4. Crítica de Kripke: designadores rígidos operariam sem mediação descritiva [KRIPKE, Saul. Naming and Necessity, 1980 — não verificado].
5. Referência da sentença: a tese de que o valor de verdade constitui a referência de sentenças declarativas segue contestada.

9. Notas

1. Aplicação à forense digital: o sinal "extração" carrega sentido pericial — procedimento sobre o dispositivo — e sentido processual — elemento sujeito a [[cadeia-de-custodia]]. A confusão entre os dois sentidos produz debate no qual as partes falam de referências distintas. Consultar [[prova-digital]].
2. Bloco de transcrição normativa pendente. A colar da fonte oficial, com URL e data de acesso: Código de Processo Penal, artigos 351 a 369, com atenção aos artigos 363, 366 e 367; Código de Processo Civil, artigo 238. Nenhuma redação foi reproduzida de memória.
3. O verbete substitui apresentação anterior que tratava "significado" como categoria englobante.