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A controvérsia sobre a intimação da sentença condenatória ao arguido solto. Por Alexandre Morais da Rosa • Diferença entre os Crimes de Incêndio e Dano Qualificado pelo emprego de Fogo. Por Alexandre Morais da Rosa • TJSC: Insignificância aplicada ao furto de uma "bateria de veículo": voto do Des. João Marcos Buch • Justiça Negocial: Ferramente BATNA e ZOPA • Toll: Análise SWOT • Frederick Schauer: Subinclusão e Sobreinclusão • Toll: Como classificar uma norma entre Princípio ou Regra? • Toll: Ferramenta Free para Cena do Crime - Prof. AMR •
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A controvérsia sobre a intimação da sentença condenatória ao arguido solto. Por Alexandre Morais da Rosa