STJ: Violação Sexual Mediante Fraude: Caso do Dentista
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026. Reproduzo notícia publicada no site do STJ. Link Oficial [aqui] 22/09/2025...
6 artigos em Direito Penal
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Por Prof. AMR. Em, 11/01/2026. [Data da Última Atualização] DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023  ...
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