Alexandre Morais da RosaTJSC: Competência Ação Penal Privada em face da CapitulaçãoTJSCCompetênciaAlexandre Morais da Rosa relatorOverchargingSobrecarga+4 mais19 de fevereiro de 2026·1 min
GPCE - Guia do Processo Penal EstratégicoTJSC: Conflito de Competência nos Casos de Imputação Contemporânea do Tipo de Associação para o Tráfico [Lei 11343/06, art. 35] em Duas Comarcas. PrevençãoTJSCCompetênciaLei de DrogasCrime Associação para o TráficoLei 11343/06 art. 35+3 mais
Processo penalJuiz Natural, Criação de Unidades e Redistribuição de Processos PenaisCNJCompetênciaJuiz NaturalCriação e Redistribuição de AcervoCâmaras Extraordinárias20 de janeiro de 2026·1 min
