TJSC - O Prazo da Licença Maternidade é o de 180 dias
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026 Segue uma decisão proferida sobre Licença Maternidadeno TJSC. Embora seja tema obj...
Jurisprudência
19 artigos em Jurisprudência
STF e Prisão Domiciliar à Mães - HC Coletivo 143641 e HC 224484
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026 O Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 224484, Min. Gilmar Mendes, em 10/02/2...
STJ: Violação Sexual Mediante Fraude: Caso do Dentista
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026. Reproduzo notícia publicada no site do STJ. Link Oficial [aqui] 22/09/2025...
STF: Revista Pessoal e Perfilamento Racial - HC 208240, Min. Edson Fachin, julgado em 11/04/2024
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026 Reafirmando o Tema STF 280, o STF no julgamento do Habeas Corpus 208240, em 11/04/...
STJ: Busca Pessoal e Invasão de Domicílio. Nulidades Reconhecidas. Precedentes Destacados
Por Prof. AMR. Em, 20/02/2026 Seguem votos do STJ sobre a nulidade da busca pessoal desprovida de fundada supeit...
STJ: Pescaria Probatória ou Encontro Fortuito
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 Reproduzo matéria do site do STJ de 2023 sobre o tema: Link Original [aqui]...
STF: A ausência de motivação/fundamentação da decisão de recebimento e de rejeição da defesa preliminar causam nulidade [HC 222049]
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 Na decisão monocrática proferida nos autos do HC 222049, em 04/07/2023, o Min. Gil...
STF: Competência, Prova Ilícita e Efeito Retrospectivo [Rcl 44398, Min. Gilmar Mendes]
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 O STF, por sua 2ª T, no julgamento do AgR. na Reclamação 44398, redator Min. Gilm...
STF: Arma Ineficaz Constatada por Laudo Torna o Crime Impossível e Atípico - HC 227219, Min. André Mendonça
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026. No julgamento do HC 227219, Min. André Mendonça, julgado em 25/03/2024, a Segunda...
TJSC: No Processo Penal Prints Nada Provam
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 Por desconhecimento, comodidade ou oportunismo, continua-se a tentativa de usar pr...
STF e ANPP. HC 185913, Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/09/2024: Precedente Vinculante no Acordo de Não Persecução Penal
Introdução: Do que se trata Com o julgamento do HC 185.913, com efeitos erga omnes, o STF estabeleceu as coorden...
STF: Tema 1404 em adendo ao Tema 900: Relatório de Inteligência Fiscal
Por Prof. AMR. Em, 17/02/2026 O Tema 1404 do STF reconhece a existência de controvérsia quanto aos limites inter...