STF: Revista Pessoal e Perfilamento Racial - HC 208240, Min. Edson Fachin, julgado em 11/04/2024
Por Prof. AMR. Em, 21/02/2026 Reafirmando o Tema STF 280, o STF no julgamento do Habeas Corpus 208240, em 11/04/...
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368 artigos sobre Direito e temas jurídicos
STJ: Busca Pessoal e Invasão de Domicílio. Nulidades Reconhecidas. Precedentes Destacados
Por Prof. AMR. Em, 20/02/2026 Seguem votos do STJ sobre a nulidade da busca pessoal desprovida de fundada supeit...
STJ: Pescaria Probatória ou Encontro Fortuito
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Artigo: Recebimento da Denúncia [Republicação da Conjur]
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Toll: DigiKam - Gerenciamento de Fotos e Vídeos [aplica-se aos profissionais do direito]
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STF: Competência, Prova Ilícita e Efeito Retrospectivo [Rcl 44398, Min. Gilmar Mendes]
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 O STF, por sua 2ª T, no julgamento do AgR. na Reclamação 44398, redator Min. Gilm...
CEJA - Estudo sobre os Sistemas Processuais Penais na América Latina
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 O texto abaixo é um estudo substancioso sobre os sistemas processuais penais na Am...
STF: Arma Ineficaz Constatada por Laudo Torna o Crime Impossível e Atípico - HC 227219, Min. André Mendonça
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026. No julgamento do HC 227219, Min. André Mendonça, julgado em 25/03/2024, a Segunda...
TJSC: No Processo Penal Prints Nada Provam
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 Por desconhecimento, comodidade ou oportunismo, continua-se a tentativa de usar pr...
TJSC: Competência Ação Penal Privada em face da Capitulação
Por Prof. AMR. Em, 19/02/2026 A imputação atribuída pelo querelante fixa a competência do Juiz Natural. O órgão...
STF e ANPP. HC 185913, Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/09/2024: Precedente Vinculante no Acordo de Não Persecução Penal
Introdução: Do que se trata Com o julgamento do HC 185.913, com efeitos erga omnes, o STF estabeleceu as coorden...