NIST e Projeto de Reconhecimento por Tatuagens
Por Prof. AMR. Em, 04/02/2026. O NIST é o Instituto Norte-Americano que estabelece padrões de referência em dive...
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368 artigos sobre Direito e temas jurídicos
Padrões NIST [EUA]: A relevância no Processo Penal
Prof. AMR. Em, 04/02/2026. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia [NIST] é o Instituto Nacional de Metrolo...
O Conselho Geral do Poder Judiciário [CGPJ] proibiu juízes e magistrados de utilizarem sistemas de chat com inteligência artificial que não sejam fornecidos pela Administração . Esta decisão, formalizada através da Instrução 2/2026, tem como objetivo estabelecer critérios, diretrizes e princípios para o uso de sistemas de inteligência artificial na atividade judicial . A medida visa garantir a independência judicial e a confiança no sistema de justiça, em um contexto de crescente incorporação de IA na administração da Justiça.
Por Prof. AMR. Em, 03/02/2026. A proibição abrange todos os sistemas de IA, incluindo ferramentas de IA generati...
EURO e IA: Reglamento (UE) 2024/1689 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de junio de 2024, por el que se establecen normas armonizadas en materia de inteligencia artificial y por el que se modifican los Reglamentos (CE) n.° 300/2008, (UE) n.° 167/2013, (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 y (UE) 2019/2144 y las Directivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 y (UE) 2020/1828 (Reglamento de Inteligencia Artificial)
Por Prof. AMR. Em, 03/02/2026. Sumario INTRODUCCION CAPÍTULO I. DISPOSICIONES GENERALES Artículo 1 O...
TJSC - Lei de Organização Judiciária
Por Prof. AMR. Em, 02/02/2026 Segue a Lei de Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina atualizada até a...
Artigo: Pressupostos, Requisitos e Condições na Teoria do Direito
Por Prof. AMR. Em, 02/02/2026 Escopo O artigo do Prof. Paulo Emílio Vilhena, escrito em 1973, é importante pa...
CNJ - Pena Justa
Por Prof. AMR. Em, 01/02/2026 Dentre as diversas iniciativas do CNJ para implementação da decisão proferida pelo...
Revista Internacional de Políticas sobre Drogas
Por Prof. AMR. Em, 31/01/2026 O International Journal of Drug Policy é uma revista acadêmica que serve como um f...
Dicas básicas para não cair em Golpes Virtuais
Por Prof. AMR. Em, 30/01/2026 Todos nós podemos cair em crimes digitais. Algumas dicas básicas podem mitigar a e...
CNJ Res. 662/25: Juizados Especiais do Torcedor
Por Prof. AMR. Em, 28/01/2026. A Res. CNJ 662 de 15/12/2025 "Estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionam...
CNJ - Agenda 20/30 - Nações Unidas
Por Prof. AMR. Em, 28/01/2026. Sustentabilidade, Meio Ambiente e Agenda 2030 Protocolo para Julgamento de Aç...
CNJ - Publicações Sistema Carcerário e Socioeducativo
Por Prof. AMR. Em, 28/01/2026 Audiências de Custódia Audiências de Custódia Cartilha Audiência de Cus...